FGC: o que é, o que garante e como funciona o pagamento

O FGC é um fundo privado que devolve aplicações cobertas, até um limite, quando uma instituição associada sofre intervenção ou liquidação. O limite é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado, dentro das regras do fundo. A proteção não alcança todos os produtos, e o pagamento depende de um pedido do credor.

O que é o FGC

FGC é a sigla de Fundo Garantidor de Créditos. Trata-se de uma associação privada, sem fins lucrativos, integrante do Sistema Financeiro Nacional. O fundo é mantido por contribuições das instituições financeiras associadas.

A garantia entra em cena quando o Banco Central decreta um regime especial em uma instituição associada. Regime especial, aqui, significa intervenção ou liquidação, medidas em que a instituição fica impedida de operar normalmente. É essa decisão que dispara o direito à garantia.

Cooperativas de crédito têm um fundo próprio, o FGCoop, com regras próprias. Este guia trata do FGC.

Quais são os limites

R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado. Conglomerado é o conjunto de instituições financeiras ligadas entre si. Se duas instituições pertencem ao mesmo conglomerado, as aplicações nelas são somadas para fins do limite. O site do FGC traz a relação de instituições associadas e conglomerados.

Teto global de R$ 1 milhão. Se mais de uma instituição associada for liquidada em um período de 4 anos, o total pago ao mesmo CPF ou CNPJ fica limitado a R$ 1 milhão. A contagem começa na data da primeira intervenção ou liquidação em instituição na qual o investidor tenha valor garantido.

Saldo considerado. O material de apoio do FGC explica que o saldo é a soma do principal investido e dos rendimentos na data da decretação do regime especial. O principal é o valor aplicado. Esse saldo é limitado a R$ 250 mil. Se ele for maior, a diferença fica registrada como saldo remanescente, que o credor precisa cobrar no processo de liquidação.

Conta conjunta. A garantia é limitada a R$ 250 mil ou ao saldo da conta, se for menor. Esse valor é dividido igualmente entre os titulares, e cada um recebe a sua parte separadamente.

Produtos cobertos e não cobertos

A lista abaixo resume a página de cobertura do FGC. Confira a versão atual antes de decidir.

Coberto pelo FGC, até o limite	Não coberto pelo FGC
Conta corrente	Títulos públicos do Tesouro Direto
Conta-salário	Ações
Poupança	Fundos de investimento
CDB e RDB	Debêntures
LC	CRI e CRA
LCI e LCA	Letra Financeira (LF)
LH (Letra Hipotecária)	LIG (Letra Imobiliária Garantida)
LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento)	Títulos de capitalização

Cada produto tem seu próprio guia. Os títulos bancários estão em CDB, RDB e LC. Os títulos isentos e os de dívida de empresas estão em LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures. Os títulos públicos estão em Tesouro Direto, que tem o risco do governo federal.

Se algum termo parecer estranho, consulte o glossário.

Como funciona o pagamento

O processo descrito pelo FGC segue estas etapas:

1. O Banco Central decreta a liquidação ou intervenção na instituição.
2. O liquidante, responsável por conduzir a liquidação, prepara a lista de credores e valores por CPF ou CNPJ e a envia ao FGC. A página do FGC cita uma média de 30 dias úteis para isso.
3. O credor pessoa física baixa o aplicativo do FGC e faz o cadastro básico. Pessoas jurídicas usam o Portal do Investidor.
4. Depois que o FGC recebe a lista, o credor solicita a garantia pelo aplicativo e seleciona a instituição.
5. O credor passa pela validação de identidade, informa uma conta de sua titularidade e assina o termo de sub-rogação. Por esse termo, o FGC passa a ter o direito de cobrar da instituição o valor pago.
6. O FGC informa que o crédito é feito em até 48 horas úteis após a assinatura.

O material do FGC indica um prazo de até cinco anos para pedir a garantia, contados da data da intervenção ou da liquidação, o que ocorrer primeiro. Em aplicações tributadas, o imposto devido é descontado do valor pago. Menores de idade, espólios e empresas seguem caminhos específicos, descritos no site do fundo.

Dúvidas sobre o saldo devem ser levadas ao liquidante. O FGC apenas faz o pagamento com base na lista recebida.

Exemplo hipotético de como o limite se aplica

Todos os valores são hipotéticos e redondos. Considere o saldo já somado com rendimentos, antes de imposto.

Situação	Saldo	Valor coberto pelo FGC
Um CPF com aplicações em um banco	R$ 200 mil	R$ 200 mil
Um CPF com aplicações em um banco	R$ 300 mil	R$ 250 mil; R$ 50 mil ficam como saldo remanescente
Um CPF com R$ 150 mil em cada um de dois bancos do mesmo conglomerado	R$ 300 mil	R$ 250 mil
Um CPF com R$ 200 mil em cada um de dois bancos de conglomerados diferentes	R$ 400 mil	R$ 400 mil
Conta conjunta com dois titulares	R$ 300 mil	R$ 250 mil, ou R$ 125 mil por titular

Agora imagine um CPF com R$ 250 mil em cada uma de cinco instituições sem ligação entre si, todas liquidadas dentro de 4 anos. O total a receber seria limitado a R$ 1 milhão, mesmo que a soma dos saldos seja maior.

Erros comuns

Achar que a cobertura é por produto. O limite é por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado. Vários títulos de um mesmo emissor entram na mesma conta.

Esquecer os rendimentos. O saldo considerado inclui os juros acumulados, e o limite vale para o total.

Supor que todo investimento vendido em um banco é coberto. Fundos, debêntures, CRI e CRA podem ser vendidos por uma instituição financeira e seguem sem essa proteção.

Usar o FGC como único critério. O dinheiro pode demorar a chegar, e o saldo acima do limite depende da liquidação.

Acreditar em quem pede taxa para liberar a garantia. O FGC informa que não solicita pagamentos prévios e não faz contato por WhatsApp ou SMS. O guia sobre corretoras e golpes mostra outros sinais de alerta.

Onde confirmar as regras vigentes

As regras do FGC podem mudar. Antes de decidir, consulte o site do FGC, que mantém a versão vigente de limites, produtos e procedimentos. O comparador ajuda a organizar suas opções, mas a palavra final sobre a cobertura é sempre do próprio FGC.