Quem é quem no mercado: CVM, Banco Central, B3 e outros

No Brasil, o CMN define as grandes regras, o Banco Central e a CVM fiscalizam, a B3 opera a infraestrutura de negociação e as corretoras e distribuidoras atendem o investidor. Anbima e BSM fazem autorregulação e supervisão. Saber quem faz o quê ajuda a entender a quem recorrer e em quem confiar.

As três camadas do sistema

O Banco Central organiza o Sistema Financeiro Nacional em três grupos de instituições.

• Órgãos normativos criam as regras gerais.
• Supervisores fazem as regras serem cumpridas.
• Operadores atuam no dia a dia, como bancos, corretoras e a bolsa.

A autorregulação fica ao lado dessas camadas. Nela, as próprias instituições do mercado criam regras extras e acompanham o cumprimento delas.

CMN, Banco Central e CVM

Conselho Monetário Nacional (CMN). É o órgão superior do sistema e cuida da política da moeda e do crédito. Define, por exemplo, a meta de inflação. Pelas regras vigentes na data de revisão deste guia, é formado pelo ministro da Fazenda, que preside o conselho, pelo titular do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Suas decisões saem como Resoluções CMN.

Banco Central (BC). Garante o cumprimento das normas do CMN, fiscaliza as instituições financeiras e executa a política monetária, que é o conjunto de ações sobre os juros para controlar a inflação. O comitê do BC que decide os juros é o Copom, explicado no guia sobre Selic, CDI e IPCA.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É uma autarquia, ou seja, uma entidade pública com autonomia, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela fiscaliza, normatiza, disciplina e desenvolve o mercado de valores mobiliários. Esses são investimentos como ações, debêntures (títulos de dívida de empresas) e cotas de fundos.

Para o investidor, a divisão prática é esta. Assuntos ligados a bancos ficam mais perto do BC. Ofertas de investimento e profissionais do mercado de capitais ficam mais perto da CVM.

B3, corretoras e distribuidoras

B3. É uma empresa de infraestrutura do mercado financeiro. Ela cria e administra sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registro. Compensação e liquidação são as etapas que garantem que quem comprou receba o ativo e quem vendeu receba o dinheiro. Atua em bolsa e em balcão, que é a negociação fora do ambiente de bolsa. O funcionamento detalhado está no guia sobre como funciona a bolsa.

Corretoras e distribuidoras. Dão acesso ao mercado. A principal função delas é executar ordens de compra e venda de ativos para os clientes. Também podem distribuir títulos bancários e intermediar o Tesouro Direto. Precisam de autorização prévia do Banco Central para existir e estão sob supervisão da bolsa, da CVM e do BC. Uma decisão conjunta de BC e CVM permitiu às distribuidoras operar diretamente em bolsa, e hoje as duas fazem praticamente as mesmas operações.

Antes de contratar uma delas, confira como verificar a autorização.

Anbima e BSM

Anbima. É uma associação sem fins lucrativos que reúne bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e outras instituições. Representa o setor, publica dados e índices, certifica profissionais e cria códigos de autorregulação. As instituições aderem a esses códigos de forma voluntária e passam a ser acompanhadas no cumprimento das regras.

BSM Supervisão de Mercados. Fiscaliza os mercados organizados administrados pela B3. Monitora ofertas e operações em busca de sinais de manipulação de preços, fraude e uso indevido de informação privilegiada. Audita os participantes e abre processos disciplinares quando encontra irregularidades.

A BSM também administra o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), mantido pela B3. Pelas regras vigentes na data de revisão deste guia, ele pode ressarcir até R$ 200 mil por prejuízos causados por ação ou omissão de participantes da B3, na intermediação de operações ou no serviço de custódia. Custódia é a guarda dos ativos em nome do investidor. O MRP não cobre títulos de renda fixa como CDB, LCI e LCA, nem o Tesouro Direto. Confirme as condições e os prazos no regulamento, no site da BSM. Quem protege depósitos e alguns títulos bancários é o FGC, tema do guia sobre o que o FGC garante.

Quem pode recomendar investimentos

Aqui mora uma confusão frequente. Três profissionais parecidos têm funções bem diferentes.

Profissional	O que faz	Norma	Atenção
Analista de valores mobiliários	Produz relatórios de análise sobre valores mobiliários ou emissores específicos para terceiros	Resolução CVM 20	Vídeos e apresentações com esse conteúdo são equiparados a relatório
Consultor de valores mobiliários	Orienta e recomenda de forma profissional, independente e individual	Resolução CVM 19	O cliente decide e executa; depende de autorização da CVM
Assessor de investimento	Busca clientes, recebe e transmite ordens e informa sobre produtos do intermediário	Resolução CVM 178	Atua em nome de um ou mais intermediários e não pode prestar consultoria nem análise

O analista fala para muitas pessoas. O consultor fala com você sobre o seu caso, e deve verificar se o investimento combina com o seu perfil. Esse processo se chama suitability e está descrito no guia sobre risco, liquidez e rentabilidade.

O assessor representa o intermediário. Ele pode oferecer produtos desse intermediário, mas a decisão final é do cliente. Segundo o termo previsto na Resolução CVM 178, ele pode receber parte das taxas cobradas e tem a obrigação de explicar como é remunerado, sempre que o cliente pedir. Por isso, os interesses dele podem não coincidir com os seus.

Ele também é proibido de receber dinheiro ou ativos do cliente e de usar as senhas dele para enviar ordens. Pedido desse tipo é sinal de alerta.

Para saber se um profissional está habilitado, use a Consulta a Profissionais de Mercado, no Portal do Investidor da CVM. O termo que não entender pode ser procurado no glossário.

Erros comuns

• Achar que autorização é garantia de lucro. A autorização mostra que a instituição pode operar. O investimento continua sujeito a perdas.
• Tratar a CVM como seguro. Ela regula e fiscaliza. Reparação de prejuízos passa por outros caminhos, como o MRP, quando ele se aplica.
• Confundir assessor com consultor independente. O assessor oferece produtos do intermediário e pode ganhar conforme as operações que você faz.
• Seguir recomendação de quem não está habilitado. Confira o nome da pessoa ou da empresa antes de agir. O passo a passo está no guia sobre corretoras e golpes.
• Confundir FGC com MRP. Cada mecanismo protege situações diferentes, e nenhum deles cobre a queda de preço de um investimento.